Série Temas Contemporâneos da EPGE debate Direitos Humanos

Data do evento 01/10/2013 - 14:00

Nesta terça-feira, dia 1 de outubro, a FGV/EPGE - Escola Brasileira de Economia e Finanças realizou a palestra “Direitos Humanos”, com a professora e coordenadora de Relações Institucionais da Escola de Direito da FGV no Rio de Janeiro (FGV/Direito Rio), Paula Bartolini Spieler.

Paula iniciou a palestra explicando sobre o que tratam os Direitos Humanos e afirmou que, embora não haja uma teoria que explique a razão pela qual os Direitos Humanos são vistos de forma negativa no Brasil (diferentemente do que acontece no resto do mundo) ela acredita que o movimento de Direitos Humanos surgiu, no País, como uma luta especialmente contra as torturas e desaparecimentos forçados que eram praticados durante a ditadura militar. “Era entendido, portanto, como um movimento de esquerda a favor dos presos políticos. Ao passar para a democracia, os Direitos Humanos continuaram associados à defesa de presos, porém de presos comuns”, explica.

No entanto, também de acordo com a professora, a mídia contribui para maior entendimento do tema, que envolve um conjunto de direitos que garantiriam uma vida digna à pessoa, pelo simples fato de ser pessoa, bem como uma pluralidade de atores.

Paula analisou ainda quatros casos brasileiros de violação dos Direitos Humanos que foram levados ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. São os casos de Maria da Penha Fernandes, em 2001 – cuja história pessoal inspirou a criação da Lei nº. 11.340 de setembro de 2006, que protege as mulheres contra a violência doméstica e familiar e que ficou conhecida como Lei Maria da Penha – , Ximenes Lopes, em 2006; Gomes Lund e outros, em 2010, e Medidas Cautelares  de Comunidades Indígenas do Rio Xingu em 2011.

O evento ocorreu no auditório do 12º andar na sede da FGV no Rio de Janeiro.

O próximo encontro acontece no dia 22 de outubro e contará com a presença do professor Clovis de Faro, que falará sobre matemática financeira e o judiciário.